CPI: SPTrans diz que 100% da frota será adaptada até 2014, Será que desta vez vão cumprir com o que dizem? Já prometeram para 2010 e não cumpriram

CPI: SPTrans diz que 100% da frota será adaptada até 2014

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade interrogou nesta terça-feira representantes da SPTrans a fim de obter mais informações sobre a situação dos ônibus em São Paulo. Sobre os veículos adaptados para transportar cadeirantes, seja com elevadores, rampas ou piso baixo, o chefe de gabinete da SPTrans, Roberto Antonio Diniz, afirmou que 100% da frota será composta por coletivos acessíveis em 2014. Diniz citou que, atualmente, 5.800 ônibus — o correspondente a mais da metade da frota da capital — já são adaptados. Esse número, segundo ele, supera a obrigação contratual, que exige um veículo acessível por linha. O representante da SPTrans também foi questionado, pelo vereador Claudio Prado (PDT), a respeito das paradas em bairros e ruas menores, que muitas vezes impossibilitam o acesso dos cadeirantes aos coletivos. Ele confirmou que existem muitas dificuldades na implantação de linhas totalmente adaptadas. "Em muitos locais onde o ônibus precisa chegar, as condições de topografia não permitem o acesso de um veículo de piso baixo, e em outros lugares não é possível construir uma plataforma elevada. A multiplicidade de locais que precisam ser atendidos demandam uma análise ponto a ponto", declarou. BILHETE ÚNICO ESPECIAL A gratuidade do transporte concedida a portadores de deficiências física e intelectual também foi debatida na reunião da CPI da Acessibilidade. A discussão teve como gatilho o recente acordo judicial entre SPTrans, Defensoria Pública e secretarias da Saúde e do Transporte, que dispensa laudo médico de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para obtenção do Bilhete Único Especial, possibilitando a apresentação de atestado expedido por qualquer médico. Roberto Antonio Diniz e o vereador Gilberto Natalini (sem partido) concordam que a mudança representa um avanço na concessão do benefício, uma vez que facilita a formalização de pedidos. Além disso, Diniz explicou que, caso o requerente tenha a solicitação negada, agora será possível entrar com recurso. A única ressalva levantada por Natalini está no risco maior de fraudes na obtenção do Bilhete Único Especial. "É sabido que há uma máfia de laudos médicos em São Paulo. É necessário que haja fiscalização para que não aconteça esse tipo de ação criminosa". (24/05/2011 - 12h41) Fonte http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3939:cpi-sptrans-diz-que-100-da-frota-sera-adaptada-ate-2014&catid=35:cpis&Itemid=92

Senhores vereadores essa publicação acima do site da CMSP nos deixam algumas duvidas

Como que Diniz citou que atualmente temos 5.800 ônibus acessíveis se no site da SPtrans esta publicado que existem 3.900 veículos acessíveis? — o correspondente a mais da metade da frota da capital — já são adaptados?
Esta havendo um grande engano nessas declarações,Se temos uma frota total de 15 mil ônibus, não temos mais da metade da frota adaptada e acessível, essa declaração do Sr. Roberto Antonio Diniz esta equivocada, vejam no link da SPtrans o numero de ônibus adaptados e acessíveis
http://www.sptrans.com.br/passageiros_especiais/frota.aspx

Outro ponto importante que devemos ressaltar é que essa lei municipal de um ônibus adaptado por linha é absurda e inconstitucional, uma Lei municipal não anula uma lei federal verifiquem a Lei 10.098/2000 regulamentada pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 ao que nos parece tem gente que vive na idade da pedra para se apoiar em uma lei municipal absurda que obriga a ter um ônibus adaptado por linha, parece piada mais ainda vemos e escutamos esses absurdos, mas o pior de tudo é que tem gente que engole esse tipo de argumento na tentativa de justificar o descumprimento das leis em nosso país.